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Legislação
Atualizado em: 28/03/2025 às 08h47
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Anexos
Vínculos
Gostei
29 atos encontrados
Nº 32023
Resolução
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de Escolha Unificado dos membros do conselho tutelar
Nº 14222021
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica
Nº 532023
Ofício
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indicamos os seguintes representantes do poder executivo, para compor o Conselho do FUNDEB
Nº 442022
Ofício
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indicação de representante dos Diretores dos Diretores das Escolas básicas
Nº 432021
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB
Nº 422023
Ofício
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indicação de representante dos pais de alunos da educação Pública… junto ao CACS FUNDEB
Nº 14322021
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para exercício financeiro de 2022 (loa 2022)
Nº 14582022
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual para o Exercicio Financeiro de 2023 (LOA)
Nº 14562022
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão dos Programas de Ações Governamentais Constantes no plano plurianual, e dá outras Providências. (PPA 2023)
Nº 14072020
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vedação e dispensa ou demissão dos servidores públicos
Nº 14062020
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Suspenção e Cobranças do IPTU e ISS
Nº 1120201
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19
Nº 572020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mantem suspensão das aulas presenciais
Nº 542020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de emergência
Nº 532020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de emergência
Nº 432020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de prevenção do COVID-19
Nº 412020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adesão do Município ao Plano Minas Consciente
Nº 282020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe novas medidas de emergência
Nº 222020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a venda de mercadorias de ambulante
Nº 212020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Funcionamento de estabelecimentos comerciais e determina uso de máscaras
Nº 162020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novas medidas de emergência do COVID-19
Nº 122020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novas medidas de emergência do COVID-19
Nº 112020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19
Nº 102020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19
Nº 92020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Medidas de urgência para o enfrentamento do COVID-19
Nº 82020
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Medidas para prevenção ao COVID-19
Nº 13472016
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92013
Decreto
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Data: 25/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.281 de 18/06/2013, de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Nº 12812013
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a concessão de diárias de viagem no ámbito da administração municipal e dá outras providências."