Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 14062020, 23 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre Suspenção e Cobranças do IPTU e ISS | 23/10/2020 | 3 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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RESOLUÇÃO Nº 32023, 05 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre o processo de Escolha Unificado dos membros do conselho tutelar | 05/04/2023 | 0 |
OFÍCIO Nº 422023, 03 DE ABRIL DE 2023 | Indicação de representante dos pais de alunos da educação Pública… junto ao CACS FUNDEB | 03/04/2023 | 0 |
OFÍCIO Nº 442022, 03 DE ABRIL DE 2023 | Indicação de representante dos Diretores dos Diretores das Escolas básicas | 03/04/2023 | 0 |
OFÍCIO Nº 532023, 03 DE ABRIL DE 2023 | Indicamos os seguintes representantes do poder executivo, para compor o Conselho do FUNDEB | 03/04/2023 | 0 |
PORTARIA Nº 432021, 03 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB | 03/04/2023 | 0 |